Confira a lista de empreendedores que tiveram suas inscrições como Microempreendedores Individuais (MEI) suspensas

Foto Reprodução – Hevcon

O dono de negócio que se torna um microempreendedor individual (MEI) passa a ter acesso às vantagens da categoria, como a possibilidade de pagar todos os tributos em um só boleto e de emitir notas fiscais por seus produtos e serviços. No entanto, nem todos os tipos de empresas podem obter esses benefícios.

A categoria criada pelo governo federal tem como foco promover a formalização dos empreendedores, garantindo a eles o acesso a benefícios previdenciários, por exemplo. Para fazer parte dela, é preciso realizar uma das atividades permitidas por lei.

Se você é ou deseja ser um MEI, deve ficar atento às mudanças e atualizações que acontecem com frequência, especialmente relacionadas às atividades permitidas na modalidade.

Quem pode ser MEI em 2023?

Para se tornar ou se manter como microempreendedor individual, a empresa precisa ter faturamento anual de até R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 mensais. 

Acima desse limite, é necessário sair do MEI para se enquadrar como microempresa (ME), que pode ter faturamento de até R$ 360 mil ao ano.

Além disso, o empreendedor não pode ter sócios, outra empresa aberta em seu nome, nem participação em outra companhia, seja como sócio ou administrador. Outra exigência é ter apenas um funcionário.

Lista de profissões excluídas

Conforme mencionado, o MEI também precisa se encaixar em uma das atividades permitidas pelo modelo. Em 2023, uma série delas saiu da lista e já não podem mais ser enquadrada na categoria. Segundo decisão do governo, as atividades excluídas são:

Esteticista de animais domésticos;

Fabricante de produtos de limpeza;

Coletor de resíduos perigosos;

Removedor e exumador de cadáver;

Fabricante de águas naturais;

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

Dedetizador;

Comerciante de medicamentos veterinários;

Sepultador(a);

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;

Balanceador de pneus;

Comerciante de fogos de artifício;

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

Operador(a) de marketing direto;

Alinhador de pneus;

Aplicador agrícola;

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;

Restaurador(a) de prédios históricos;

Fabricante de absorventes higiênicos;

Arquivista de documentos;

Coveiro;

Produtor de pedras para construção, não associada à extração;

Banhista de animais domésticos;

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

Comerciante de fogos de artifício;

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

Adestrador de animais;

Fabricante de desinfetantes;

Editor(a) de jornais;

Pirotécnico(a);

Proprietário(a) de bar e congêneres;

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

Contador(a)/técnico(a) contábil.

Caso o empreendedor realize uma dessas atividades, deve optar por outra categoria de negócio, como a microempresa (ME). Além disso, deve se atentar às exigências adicionais que podem existir, como a necessidade de alvará de funcionamento.