Conforme reportado pelo jornal O Globo, o governo de Lula está analisando um possível aumento no valor do Bolsa Família para inclusão no Orçamento de 2024. Está sendo considerado um aumento linear de 4% nos benefícios do programa social, crucial para milhões de famílias no Brasil.
Orçamento e Lei Orçamentária Anual (LOA)
O Orçamento, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), é formulado pelo Ministério da Economia, atualmente liderado pela ministra Simone Tebet, e posteriormente submetido ao Congresso para análise e ajustes antes da votação.
A proposta em discussão visa elevar o valor médio do Bolsa Família para R$ 710. Em 2023, o programa só pôde ser mantido devido a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou espaço fiscal no ano anterior. Atualmente, o valor médio pago é de R$ 683,22.
Receitas Extras e Tributação
Para o próximo ano, o governo prevê receitas adicionais superiores a R$ 50 bilhões, principalmente com a reintrodução de impostos federais sobre combustíveis, estimando um retorno mínimo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Outras medidas incluem a tributação de fundos exclusivos e apostas esportivas, esperando-se um aumento na arrecadação para compensar o aumento no Bolsa Família.
Desafio da Meta Fiscal
A questão central é se o governo conseguirá atingir a meta fiscal de zerar o déficit no próximo ano, conforme a nova regra fiscal aprovada pelo Congresso recentemente, que exige um resultado primário equilibrado.
Orçamento e Implementação do Aumento do Bolsa Família
O Bolsa Família atualmente possui um orçamento de R$ 168 bilhões. O aumento proposto representaria um acréscimo de R$ 5,6 bilhões em 2024, valor que deve ser incluído na proposta de Orçamento a ser enviada pelo governo ao Congresso em 31 de agosto.
Benefício Mínimo e Composição Familiar
O programa estabelece um benefício mínimo de R$ 600, variável de acordo com o tamanho da família, um piso estabelecido durante o governo anterior, conhecido como Auxílio Brasil.
Famílias Beneficiadas e Verificação de Cadastros
Atualmente, cerca de 20,9 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa, com a expectativa de manter 20,7 milhões em 2024. O governo está revisando os registros para confirmar a elegibilidade dos beneficiários listados como famílias unipessoais.
Impacto Financeiro e Data do Reajuste
O aumento proposto representaria um custo adicional de R$ 560,98 milhões mensais de março a dezembro de 2024.
Recomposição da Inflação e Linha de Elegibilidade
O reajuste de 4% visa parcialmente recompor a inflação do ano, estimada em 4,8%. Até o momento, não há previsão de ajuste na linha de renda de até R$ 218 por pessoa, usada como critério de elegibilidade para o programa.
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